André Lazaroni luta para evitar novas tragédias com as chuvas

Muito antes das tragédias ocorridas no início de 2010 em Niterói, no Rio de Janeiro e em muitas outras cidades, André Lazaroni deu entrada em Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo a fazer o mapeamento dos rios e canais do Estado do Rio de Janeiro, para evitar novos alagamentos.

Pela proposta, caberá ao Instituto Estadual de Estudos do Ambiente (lNEA), elaborar as metas e estabelecer os procedimentos a serem adotados.

"Com o mapeamento dos nossos rios e canais poderemos agir de uma forma preventiva tanto nos tempos de grandes chuvas como os de seca. Assim, vamos evitar enchentes e alagamentos ao mesmo tempo que estaremos prevenindo a falta de abastecimento de água” disse o deputado.

 

Companhia Siderúrgica do Atlântico tem de compensar emissão de CO2

Quando entrar em atividade, o que deve acontecer ainda este ano, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) terá que colocar em prática uma série de medidas compensatórias da emissão para a atmosfera de até 9,7 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Esta foi a principal conclusão da Audiência Pública promovida na Alerj pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni.

“Vamos investigar as condicionantes da licença ambiental da empresa e as medidas de compensação exigidas. Nesse sentido, para neutralizar a emissão de dióxido, a CSA poderá começar logo a cumprir um programa de plantio de árvores”, recomendou André Lazaroni, por ocasião da vistoria à CSA em setembro de 2009.   

 

Aeroporto de Jacarepaguá pode causar maior impacto ambiental

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj André Lazaroni, preocupado com os danos ambientais que poderão ser causados pela pretendida implantação de uma ponte aérea entre o Rio de Janeiro e São Paulo, a partir do Aeroporto de Jacarepaguá, solicitou aos responsáveis pelo projeto um detalhado relatório de Impacto Ambiental daquela região.

“Mesmo que o Aeroporto não receba obras de ampliação, o tráfego da nova ponte aérea vai aumentar a quantidade de vôos, gerando impacto em todo o ecossistema da região de Jacarepaguá”, advertiu Lazaroni.  

 

Áreas verdes do Rio de Janeiro serão monitoradas por satélites

Por sugestão de André Lazaroni, o Rio de Janeiro poderá ser beneficiado pelo monitoramento permanente de todas as áreas verdes da cidade, através de um sistema de vigilância por satélites. Essa será viabilizada através de acordo de parceria da Prefeitura com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Ao apresentar a sugestão ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, em 2009, André Lazaroni relatou que o principal objetivo desse monitoramento permanente visa sobretudo a evitar ocupações irregulares, como as construções em áreas verdes, que vêm acontecendo em diversas áreas da cidade.

 

Cinemas devem ter uma distância mínima entre a tela de projeção e os espectadores 

Projeto de Lei de autoria de André Lazaroni determina que os cinemas do estado respeitem  um distanciamento mínimo entre a tela e a primeira fileira de poltronas. A aplicação dessa medida visa à garantia do conforto e da segurança dos espectadores.

Segundo Lazaroni, a partir da aprovação da nova lei e da regulamentação da distância a ser observada, as salas de cinema do Estado terão o prazo de seis meses para fazer todas as mudanças estabelecidas.

 

André Lazaroni criou lei preventiva ao tabagismo

O deputado André Lazaroni apresentou projeto de lei que obriga as autoridades a realizarem campanhas educativas de prevenção contra o tabagismo entre as crianças e os adolescentes. A iniciativa alcançou importante desdobramento desde a implantação da lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, em restaurantes e bares.

Citando como fonte a recente pesquisa do Instituto Nacional do Câncer, o deputado informou que o governo federal gasta cerca de R$ 37 milhões anuais em tratamentos de fumantes passivos, muitas vezes, sem conseguir recuperá-los. Já o Sistema Único de Saúde gasta cerca de 20 milhões de reais de seu orçamento no tratamento dos 2.655 não-fumantes que morrem anualmente em nosso país de câncer pulmonar.

“O tabagismo é caracterizado como doença pediátrica pela Organização Mundial de Saúde, que constatou ainda que o hábito começa entre os 12 e 14 anos de idade, pelo consumo diário de uma média de dois maços de cigarros com filtro amarelo. É assustador como a garotada está fumando. Basta ver os consultórios lotados de jovens com problemas respiratórios, e isso pode se complicar na maturidade. Temos que lutar imediatamente contra esse modismo de agora”, advertiu o deputado.  

 

Primeiro Banco Público de Células-Tronco do RJ

Projeto de lei do deputado André Lazaroni, o Rio de Janeiro será o primeiro estado brasileiro a ganhar um Banco Público de Células-Tronco. A proposta de Lazaroni estabelece a total gratuidade pelos serviços de retirada e  armazenamento das células que forem extraídas do sangue do cordão umbilical de bebês nascidos em hospitais públicos estaduais. E, ainda de acordo com este projeto, as células-tronco só podem ser usadas para fins medicinais, mediante o consentimento dos pais e com a autorização do Conselho Federal de Medicina.

"A utilização das células-tronco está revolucionando o tratamento de doenças, como câncer. diabetes, infarto, derrame, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e também nos procedimentos contra os traumas na medula espinhal. No futuro, a adoção desta tecnologia poderá salvar muitas vidas", argumentou Lazaroni, que já passou por essa experiência: "Adotamos o procedimento quando minha duas filhas nasceram e pretendo que todas as famílias tenham acesso a este recurso científico".

 

Baixada terá transporte por barcas para o Rio

Dentro de pouco tempo, mais de 65 mil moradores e trabalhadores da Baixada Fluminense, especialmente de Duque de Caxias, gastarão bem menos tempo – e também menos dinheiro - no deslocamento de ida e volta ao Rio de Janeiro. Por uma Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni será implantada uma nova linha de barcas ligando Caxias ao Rio de Janeiro.

Pelo projeto de Lazaroni, está prevista a construção de uma estação hidroviária em Duque de Caxias próxima à Avenida Brasil.

O deputado do PMDB Verde tem certeza de que as barcas vão melhorar o trânsito: “Será uma grande alternativa de transporte seguro, confortável e econômico. A criação dessa linha de ligação por barcas vai desafogar as vias terrestres entre os municípios, diminuindo o desconforto e o tempo de locomoção dos moradores e trabalhadores de todas as localidades envolvidas”, garante.

A estimativa de custo da nova passagem de ida e volta é de R$ 9,50, contra o valor atual que pode chegar a R$ 13,00.

 

De barca, mas usando a bike

Todos os ciclistas – com suas bicicletas – agora já podem viajar nas barcas de todo o estado. Criado por André Lazaroni, foi aprovado pela Alerj um projeto permitindo que as bicicletas também sejam transportadas por aqueles coletivos. 

“Precisamos incentivar a população a usar a bicicleta, assim como é também nosso dever aumentar o acesso a esse tipo de transporte, criando condições de segurança para seu  uso”  explicou o parlamentar. Além de permitir o ingresso das bicicletas, as concessionárias de serviços das barcas terão que criar faixas especiais nas estações, reservadas aos bicicletários.

 

Comissão da Assembleia incentiva produção de alimentos orgânicos

Incentivar o consumo e o plantio de produtos orgânicos no estado. Este é um dos objetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que, em junho de 2009, promoveu uma Audiência Pública na Alerj sobre o tema, que reuniu mais de 200 agricultores, feirantes, consumidores e representantes dos governos do município do Rio e do estado. “Não medirei esforços para incentivar a cultura de alimentos orgânicos. Nossa produção tem crescido 3% ao ano. É um número bom para uma agricultura, que ainda não tem grandes incentivadores. Os produtores precisam de apoio dos governos, como incluir a classe dos orgânicos em todas as principais feiras-livres e conceder alguma isenção em relação aos insumos. Estarei ao lado dos agricultores orgânicos”, afirmou André Lazaroni. 

Organizador da Feira Orgânica e Cultural da Glória, na Zona Sul do Rio, Renato Martelleto defendeu a promoção de mais eventos desse tipo em todo o estado. “Só temos uma feira de grande porte na cidade, que é a da Glória, que completou 15 anos em 2009. Precisamos levar essa iniciativa para outros lugares”, afirma Martelleto, acrescentando que, apesar do crescimento da demanda, a produção de orgânicos ainda é pequena. “Enfrentamos grandes problemas de frete e logística”.

Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio, Julio Barros disse que, além de viabilizar a produção, é preciso implantar uma educação rural, principalmente nas escolas, para que o consumo de alimentos orgânicos seja mais difundido. “A prefeitura está incentivando esta cultura através do projeto ‘Hortas Cariocas’, concedendo insumos. Além disso, parte da produção é doada para famílias carentes e escolas públicas”, explicou.

Já a Associação dos Agricultores Biológicos do Estado, a Abio, defendeu que o governo deve fazer campanhas educativas para incentivar o consumo dos orgânicos. que não pode ficar restrito à elite. Uma política pública deve ser ampliada. para que sejam elaborados projetos de produção, porque o Rio ainda não produz insumos, que têm que importar de outros estados.  

 

Comissão do Meio Ambiente recebe milhares de denúncias

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida por André Lazaroni, recebeu mais de 3.500 denúncias, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009, pelo Disque Meio Ambiente (0800-2820230) referentes à poluição hídrica, visual, sonora, do solo, tráfico de animais, proliferação de ratos, desmatamento, acúmulo de lixo e ocupação de áreas verdes protegidas.

Desse total, cerca de 1.500 denúncias foram referentes ao comércio de animais silvestres, seguido de poluição sonora (nos bairros de Copacabana, Lapa e Campo Grande, no Rio, e nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Magé) e de ocupação irregular.

Cerca de 40% das denúncias foram solucionadas e todas receberam encaminhamento por ofício e acompanhamento nos órgãos competentes. Além das denúncias, a Comissão realizou 150 vistorias (regiões Sul Fluminense, Costa Azul e Costa Verde, Norte e Noroeste), 9 audiências públicas, 8 reuniões ordinárias, e criou 2 grupos de trabalho para elaboração ou alteração de projeto de lei.   

 

Comissão edita cartilha para proteção dos animais

“Queremos conscientizar a população para não comprar animais silvestres e sem registro”, afirma o deputado estadual André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. “Editamos esta cartilha para que toda a população conheça o direito dos animais e possa colaborar para uma eficiente proteção por parte do estado”, concluiu.

Em apenas um ano, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj conseguiu recuperar 900 animais silvestres, exóticos e domésticos em feiras livres e locais públicos.  As vistorias foram realizadas em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Em todas estas ocasiões foram distribuídas as Cartilhas Educativas.

 

Projeto de lei para impedir a comercialização de animais

Em 2009, depois de realizar uma Audiência Pública sobre o combate ao tráfico de animais e de mobilizar o plenário do auditório Barbosa Lima Sobrinho da Alerj com artistas, defensores e representantes de Ongs que lutam pelos direitos dos animais, o deputado estadual André Lazaroni deu entrada em uma lei para tratar com mais rigor a questão do tráfico de animais silvestres e domésticos.

“Quero equiparar o crime de tráfico de animais ao crime de tráfico de drogas. Não podemos deixar que acabem com a fauna brasileira. É bom lembrar que quem compra animais silvestres está cometendo um crime de receptação”, afirma o parlamentar.

Na época foi criado um grupo de trabalho que analisou a legislação vigente sobre o combate ao tráfico e maus tratos de animais. “Esta nova lei pretende acabar com as lacunas existentes na atual legislação, coibindo a comercialização de animais de maneira mais eficaz. A lei facilitará a aplicação de penas às quadrilhas que comercializam ilegalmente animais”, acentua André Lazaroni, anunciando também a elaboração de um Plano Estadual de Gestão Integrada de Combate ao Tráfico e Maus-Tratos de Animais. 

A Audiência Pública foi motivada em função das vistorias coordenadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente às feiras-livres de Caxias, Tijuca e Honório Gurgel, onde mais de 700 aves foram apreendidas e seis pessoas autuadas. De acordo com representantes de ONGs de proteção aos animais, muitos deles são vendidos no Mercadão de Madureira para serem sacrificados em rituais religiosos. Eles reclamaram também da falta de atendimento aos animais que são recuperados durante operações.

“Por isso, a Comissão fez recentemente um convênio com a Fundação RioZoo para receber e tratar aves que são resgatadas nas feiras”, revela o deputado.

 

Estação de tratamento volta a funcionar em São Conrado

Depois de vistoriar por duas vezes a situação sanitária em São Conrado e de promover uma Audiência Pública sobre o assunto, André Lazaroni conseguiu que voltasse a funcionar a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro, que estava desativada há cerca de dois anos.

Na Audiência foram cobradas providências do Governo do Estado e da Prefeitura em relação à estação, que custa aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões e R$ 250 mil mensais só para a manutenção. Em agosto de 2008, o deputado vistoriou a elevatória e a estação, que estava parada. Foi constatado também que 60% da tubulação estavam danificados. "

Mesmo enquanto funcionou, ela não cumpriu a finalidade de enviar o esgoto tratado para o Emissário Submarino de Ipanema. Investiguei se houve desperdício de dinheiro público e solicitei ao Tribunal de Contas do Estado que analisasse  o caso", disse André Lazaroni.

 

André comprova Irregularidades e desperdício na Estação de Tratamento de São Gonçalo

Durante vistoria à Estação de Tratamento de São Gonçalo, o deputado estadual André Lazaroni constatou irregularidades como peças abandonadas, equipamentos enferrujados, máquinas paradas e a unidade funcionando com apenas um terço da capacidade prevista.

“A Estação é ineficiente. Na vistoria ficou constatado que o esgoto que chega só recebe tratamento primário e é jogado depois na Baía de Guanabara. Isso porque as obras no setor de tratamento secundário não foram concluídas. Lembro que a estação custou cerca de 59 milhões de dólares, com recursos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A capacidade era para tratar 890 litros de esgoto por segundo. Hoje, os técnicos da Cedae dizem que a Estação vem tratando apenas 300 litros por segundo”, afirmou ele que promoveu uma Audiência Pública sobre o caso.

 

André Lazaroni busca soluções para o Aterro Sanitário de Itaoca em São Gonçalo

Bolsas de sangue, agulhas descartáveis, material cirúrgico armazenados de forma irregular e muito chorume desaguando em rios que desembocam na Baía de Guanabara. Este foi o cenário encontrado pelo deputado durante vistoria ao Aterro Sanitário de Itaoca, em São Gonçalo.

“Constatei uma grave situação que põe em risco a saúde dos mais de dois mil moradores que vivem nas proximidades. O lixo hospitalar está sendo armazenado como lixo comum. Este aterro não poderia estar funcionando. Os resíduos hospitalares deveriam ser incinerados e o chorume nunca poderia desaguar nestes córregos”, afirmou André Lazaroni, que se reuniu com a prefeita de São Gonçalo para encontrar um novo local para instalação de um aterro sanitário na cidade e promoveu também uma Audiência Pública com a concessionária que administra o aterro.

“Solicitei à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) que tomasse as providências em relação ao tratamento do lixo hospitalar e até mesmo multasse a concessionária que administra o aterro”, revelou.

 

Já estão em andamento as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do Recreio

No fim do ano passado, com uma antecipação de dois anos, a Nova Cedae deu início à construção da elevatória central de esgotos que faz parte do  Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes (PSBJ). Ela será construída ao lado da ETE Gláucio Gil, que futuramente será desativada, eliminando assim o lançamento de esgotos no Canal das Tachas.O sistema, na sua primeira fase, retirará aproximadamente 300 litros por segundo de esgotos. Nesta etapa, serão investidos somente este ano cerca de R$ 12 milhões. Com a implantação do total do sistema, até 2011, cerca de 1.200 litros por segundo de esgotos deixarão de ser lançados nos canais e lagoas da região, e serão encaminhados as ETEs Marapendi e Barra da Tijuca, ambas em construção, e ao emissário submarino. De acordo com o presidente da Nova Cedae, 120 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário do Recreio. 

 

Cartazes com o Estatuto do Idoso em Terminais Rodoviários e Ferroviários

Lei do Deputado André Lazaroni determina que terminais rodoviários e estações ferroviários  fixem cartazes com informações sobre o Estatuto do Idoso. Os cartazes - que lembrarão sobre a gratuidade dos idosos nas passagens - deverão ser colocados próximos aos guichês.  A lei visa trazer ao conhecimento da população os direitos dos idosos, ao mesmo tempo que orienta os funcionários das empresas de transporte quanto ao tratamento que devem dispensar aos idosos. 

 

Lei de André Lazaroni determina levantamento das plantas nativas do estado 

A FAPERJ será o órgão responsável para fazer o levantamento de todas as plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro. A lei é do deputado André Lazaroni. Este estudo visa tirar da obscuridade científica as plantas de restinga e de Mata Atlântica que podem significar uma fonte de renda importante para o estado. “Um bom exemplo é a palmeira do coco-de-catarro, outrora abundante no Rio de Janeiro e que está sendo eliminada. Do coco tudo se aproveita, a polpa amarela, a amêndoa e até a casca, que é um excelente combustível. A importância deste projeto está na preservação da nossa riqueza que vem sendo ignorada por órgãos estaduais como o IEF, a PESAGRO, a EMATER e a FAPERJ”, comenta André Lazaroni.    “É importante lembrar que nosso estado foi, há milhares de anos, um local onde a mata atlântica se manteve, após ter recuado para dar lugar ao cerrado em várias outras regiões do país, devido à mudança climática sofrida pelo planeta. “Aqui era um refúgio da era pleistocênica, um verdadeiro centro de diversidade. Milhares de espécies produtoras de madeiras e vegetais comestíveis e medicinais, são desconsideradas nos planos oficiais de financiamento de pesquisa. Pesquisadores só conseguem recursos para estudar genomas de bactérias fixadoras de nitrôgenio na cana de açúcar para turbinar a economia da elite agrícola falida de Campos”, afirma o deputado.

 

Respeito ao Idoso agora é matéria escolar

A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André Lazaroni, que torna obrigatória a inclusão de matérias no currículo escolar voltadas ao processo de envelhecimento. “Esta lei pretende acabar com o preconceito, valorizando o idoso e proporcionando respeito e valorização. Sabemos que no processo de envelhecimento diminuem as acuidades visual e auditiva, o que dificulta o uso e o acesso aos transportes, aos hospitais, repartições, aos espaços culturais, escadas e aos banheiros”, afirma o deputado. A exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, onde o respeito à integridade e dignidade do idoso já é uma realidade, o projeto foi baseado no Estatuto do Idoso. “Percebemos que o povo brasileiro não está preparado culturalmente para o trato  com o idoso. Essa dificuldade é observada também em relação aos obesos e portadores de necessidades especiais”, complementa o deputado. 

 

Formação Cidadã  Nas Escolas

Ensinar na escola noções de direito básico e de educação ambiental é o objetivo da lei, que cria a Disciplina Formação Cidadã, do deputado André Lazaroni. De acordo com a lei, a disciplina será inserida no currículo da rede estadual de ensino contribuindo para melhorar a formação dos jovens do estado do Rio de Janeiro. “A idéia é estimular o pleno desenvolvimento do aluno, contribuindo para o futuro da nossa sociedade. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Público a incumbência de promover a conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente, e o melhor lugar para isso é a escola” afirma o deputado.   

 

Projeto de André Lazaroni obriga estado fornecer Alimentação Especial Para Crianças Diabéticas

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto do deputado André Lazaroni que obriga o Estado do Rio a fornecer alimentação especial para crianças diabéticas de escolas públicas.  Preocupado com os índices alarmantes da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a Diabetes é a terceira causa de morte da população mundial, André Lazaroni fez o projeto de lei. Atualmente as Escolas Estaduais não dispõem de nenhum tipo de cardápio especial para crianças portadoras desta enfermidade. A alimentação deve ser orientada por receituário médico e nutricionistas. O diabetes melito é uma doença crônica causada pela ausência total, parcial ou diminuída do hormônio insulina, responsável pela retirada da glicose do sangue e pelo armazenamento dessa substância no fígado e nos músculos. “O não-tratamento do diabetes pode acarretar algumas complicações, como a europatia diabética, lesões das extremidades, retinopania, nefropatia, infarto do miocárdio e acidente vascular. As crianças e os adolescentes acometidos pelo diabetes necessitam de muita paciência, dedicação e, sobretudo, alimentação adequada para superar as dificuldades que surgem no dia-a-dia. Só assim poderão fazer tudo o que uma criança não diabética pode fazer, como brincar e praticar esportes”, afirma o deputado. 

 

Linguagem Brasileira de Sinais nas Escolas

Aprender na escola pública a Linguagem Brasileira de Sinais de Surdos e Mudos. Este é o objetivo da lei do deputado André Lazaroni, que institui o ensino da Libras na Grade Curricular da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a Libras passará a ser a segunda língua oficial na rede pública de ensino. Caberá ao Poder Executivo contratar profissionais habilitados e estabelecer convênios com entidades ou associações legalmente constituídas para ministrar as aulas de libras nas escolas estaduais. “A Libras é uma língua viva e autônoma, reconhecida pela lingüística. Pesquisas com filhos surdos de pais surdos revelam que a aquisição precoce da língua dos sinais dentro de casa é um benefício. Esta aquisição contribui para o aprendizado da língua oral como segunda língua para surdos”, afirma André Lazaroni.

 

Repasse De Couvert Artístico Para Os Músicos

A maioria dos bares e restaurantes da cidade que fazem apresentações artísticas e cobram couvert de seus clientes, não repassa integralmente aos músicos o valor recebido. Para acabar com essa injustiça, André Lazaroni  apresentou uma proposta que torna obrigatória o repasse total da verba arrecadada pelos estabelecimentos comerciais aos artistas. “Sabemos que o couvert artístico cobrado dos clientes não costuma ser integralmente repassado aos músicos, o que caracteriza uma apropriação indevida desse valor. A Lei tem o intuito de corrigir essas distorções”, defendeu André Lazaroni. 

 

Sinalização Adequada Para Deficientes Físicos

Para dar aos deficientes visuais maior liberdade de locomoção e segurança, o deputado André  Lazaroni apresentou uma proposta que determina que sejam instalados pisos diferenciados em áreas onde hajam telefones públicos, caixas de correios e demais mobiliários urbanos. A idéia é que os deficientes não sofram acidentes que ocorrem regularmente pela ausência de sinalização adequada. “Os deficientes esbarram em lixeiras, orelhões, caixas de correio, o que pode ocasionar acidentes graves. Para garantir o bem-estar físico destas pessoas é necessário que o Poder Público garanta a acessibilidade. Sendo assim, é indispensável a instalação de um assoalho diferenciado que alertem os deficientes visuais da proximidade de barreiras”, justificou deputado. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente, existem 45 milhões de pessoas com cegueira e 135 milhões com baixa visão em todo o mundo. No Brasil, o número de portadores de algum tipo de deficiência visual é de 3,5 milhões.   

 

Projeto de lei visa acabar com comercialização de madeira não certificada

Proibir a comercialização e venda de madeira sem o certificado do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, órgão do Ibama. Isto é o que determina o projeto de lei deputado André Lazaroni presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O certificado evita o desmatamento de madeiras nobres, como jatobá, ipê, cedro, jacarandá, entre outras. E sugere que toda obra de construção civil no Estado do Rio de Janeiro utilize madeira certificada, reciclando toda madeira utilizada na obra. “Este projeto é muito importante. Quando foi elaborado considerei o alto índice de desmatamento nos últimos anos no Bioma Amazônia, com grande perda da biodiversidade florestal. A Região Sudeste é o maior consumidor de madeira do Bioma Amazônia e o Estado do Rio é um dos grandes consumidores”, afirma o parlamentar.  

 

 Código Ambiental Para O Estado Do Rio

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará ainda este ano o Código Ambiental do estado. O projeto, que está concluído e foi elaborado com consultoria técnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), é a compilação das 2,7 mil leis vigentes hoje no país sobre meio ambiente. O documento inclui legislação sobre gerenciamento costeiro, licenciamento e auditoria ambiental, gestão de unidade de conservação, energia, poluição, destinação final de resíduos industriais e domésticos. “As regras não estão claras no nosso Estado. Nossa intenção é que o código possa ser aplicado com rigor e sem nenhum tipo de dúvida.  Precisamos acabar com a atitude de certas pessoas que se beneficiam das áreas obscuras da legislação em benefício próprio e com isso prejudicam o meio ambiente e toda a sociedade”, esclareceu o deputado.   

 

Música de qualidade nas estações das concessionárias de transporte público

Em breve, as estações dos serviços públicos de transporte de passageiros por barca, metrô e trens no Estado do Rio de Janeiro, deverão tocar seus sistemas de som música brasileira clássica ou popular (como samba, choro, bossa nova).  Projeto do deputado André Lazaroni. O texto prevê que após a execução de cada número musical pelo sistema de som, sejam informadas autoria da obra e o nome dos executantes. As concessionárias dos serviços públicos ficam responsáveis pelo pagamento de direitos autorais ou por negociações com editoras.

 

Concessionárias deverão fornecer aos clientes certidão anual de inexistência de débitos

Tramita na Assembléia Legislativa projeto do deputado estadual André Lazaroni que determina às empresas concessionárias de serviço público e às instituições financeiras a emissão anual de certidões de quitação ou débito aos consumidores. O não cumprimento da lei acarretará multa à empresa, que será convertida em crédito aos clientes.“Atualmente, todos os consumidores de serviços como luz ou telefone precisam guardar inúmeros recibos que comprovam a quitação de suas contas mensais, para se garantir contra os freqüentes enganos das concessionárias que negativam erroneamente o nome dos seus clientes por contestar o pagamento de seus débitos”, afirma André Lazaroni. Além de melhorar o funcionamento da justiça, o projeto prevê a diminuição de cobranças indevidas aos consumidores, já que essa confirmação estará certificada pelas próprias prestadoras do serviço. Também facilitará para os clientes em débito, saber exatamente o valor de sua dívida, sem o demorado processo de perícia técnica  

 

Shoppings Center se comprometem a melhorar ventilação em garagens

Em Audiência Publica realizada pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni, os representantes dos Shoppings da Cidade do Rio de Janeiro se comprometeram a melhorar o sistema de ventilação nas garagens, instalando exaustores para diminuir a concentração de monóxido de carbono (CO) nestes locais. Em recente pesquisa feita pela Comissão, em parceria com laboratório Analytical Solutions, Controlbio e a Departamento de Meteorologia da UFRJ, ficou comprovado que a grande maioria dos sistemas de ventilação das garagens dos shoppings centers é insuficiente e a concentração de monóxido de carbono está acima dos padrões. O deputado solicitou também à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização da qualidade do ar e a eficácia do sistema de ventilação em estacionamentos fechados e não climatizados de Shoppings, baseado nas normas do Ministério do Trabalho que regem a saúde do trabalhador.”Acompanharei de perto estas medidas de adequação por parte dos Shoppings”, afirmou o parlamentar que deu entrada em projeto de lei criando parâmetros mais restritivos para o limite máximo de tolerância de monóxido de carbono, baseado em normas internacionais.

 

Criado o Dia do Yoga

A partir deste ano, 18 de fevereiro será um dia especial para todos os praticantes do Yôga. O deputado estadual André Lazaroni aprovou uma Lei que institui a data como o Dia do Yôga. A prática, originária da Índia, é uma tradição cultural que remonta há pelo menos cinco mil anos. Ela foi trazida  para o Brasil há  mais de cinqüenta anos e, desde então, incorporou-se à vivência cultural de nosso povo de tal forma que hoje o número de praticantes alcança a casa de cinco milhões de pessoas.

A data de 18 de fevereiro foi escolhida por ser o dia de aniversário do mestre Indu RámaKrishna, do século 19, e do mestre DeRose, que sistematizou o Yôga antigo, dando o nome de Swásthya Yôga.  

 

Fiscalização para passivo ambiental de gráficas

Uma emenda proposta pelo deputado estadual André Lazaron determina que todas as empresas gráficas que tenham Passivo Ambiental não gozem das vantagens do Decreto-lei estadual nº 08/75, como linhas de crédito e incentivos fiscais e financeiros. “Precisamos ficar atentos para não dar benefícios às empresas responsáveis por degradações ambientais”, pontuou o deputado.  

O Passivo Ambiental (dano causado ao meio ambiente) pode ser classificado segundo aspectos administrativos ou físicos. No primeiro, é verificado se as empresas estão enquadradas nas obrigatoriedades e procedimentos técnicos, como licenças ambientais, certificações, cadastros junto às instituições governamentais etc. Já o Passivo Ambiental relacionado aos aspectos físicos está relacionado aos males causados diretamente ao meio ambiente, como degradação de áreas e destinação inadequada de resíduos industriais, por exemplo.  

 

Cristo Redentor - Patrimônio da Humanidade

André Lazaroni aprovou proposta que cria a Comissão Especial da Alerj para Incentivar a transformação do Maciço da Tijuca em Patrimônio da Humanidade .O programa de classificação da ONU visa a catalogar e preservar locais de excepcional importância cultural ou natural, como patrimônio comum da humanidade. Os locais que se tornam Patrimônio Comum recebem recursos financeiros do World Heritage Fund e de outras instituições internacionais para sua preservação e conservação. Para a inclusão de um sítio nessa lista ele deve atender a pelo menos um de uma relação de 10  critérios, entre eles  conter fenômenos naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética de excepcional importância, como é o caso do Maciço da Tijuca. 

 

Lei autoriza ao Estado a instalar um Batalhão Florestal no Parque Nacional da Tijuca

O Parque Nacional da Tijuca ganhará um Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) com agentes treinados para combater crimes ambientais, atuar em regiões montanhosas, em ações em matas e trilhas, com o objetivo de oferecer segurança aos dois milhões de visitantes que passam anualmente pelo Parque.  A Assembléia Legislativa promulgou a lei do deputado estadual André Lazaroni, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a instalar um Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) no Parque Nacional da Tijuca.  "É preciso demarcar um limite para impedir a ocupação de forma hostil ao meio ambiente. O Parque Nacional recebe dois milhões de visitantes por ano, mas os turistas e os fluminenses estão evitando passear na área, porque o local está servindo de campo de observação, rota do narcotráfico e ponto de captura de animais silvestres que são vendidos em feiras clandestinas", afirma. A unidade, que será a segunda no Estado (que já existe em Columbandê, em Niterói), funcionará em um primeiro momento no mesmo prédio do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), localizado na Rocinha, e depois será transferido para o Alto da Boa Vista. 

 

Cerol será proibido no estado

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei 3583, do deputado André  Lazaroni, que proíbe a comercialização e fabricação do cerol, mistura de cola com vidro moído, utilizado em linhas de Pipas. Na maioria das vezes, o cerol é feito com o vidro de lâmpadas fluorescentes que contém mercúrio e é classificado como resíduo perigoso. De acordo com o projeto, o produto apreendido deverá ser remetido ao órgão ambiental para a destinação final, obedecendo normas ambientais, para destino final de lâmpadas de mercúrio.

É importante lembrar que uma lâmpada fluorescente ao ser quebrada emite  vapores de mercúrio que são absorvidos pelos organismos vivos, contaminando-os. Contêm mercúrio as lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de vapor de mercúrio (as de vapor de sódio) e as de luz mista. Atualmente, o Brasil descarta aproximadamente 40 milhões de lâmpadas de mercúrio por ano. 

 

Revogada a Lei que proibia Festa Rave e baile Funk

A revogação da lei que proibia a realização de festas Rave e bailes Funk no Estado do Rio de Janeiro mostrou que a liberdade de expressão sempre vence a censura. “Senti-me aliviado por defender um direito dos jovens que gostam de dançar nos bailes e nas festas. Estes jovens foram discriminados durante o tempo que vigorou a lei que impunha uma série de exigências para a realização destas festas” , afirma o deputado André Lazaroni. “O Funk no Rio sempre foi uma manifestação cultural legítima da favela, assim como acontece com Rap em São Paulo, que de forma preconceituosa também é associado à violência, como também aconteceu com o samba no passado que era tratado como coisa de vagabundo. Todos esses ritmos foram provenientes das comunidades e da cultura negra, e seguramente é por isso que são menosprezados peles grupos conservadores”, afirma o parlamentar.

 

Lei obriga substituição gradual das sacolas plásticas pelo comércio

Os estabelecimentos comerciais estão sendo obrigados a fazer a substituição gradativa das sacolas plásticas por outras biodegradáveis. O poder executivo sancionou  projeto de lei  que determina a substituição gradual pelos estabelecimentos comerciais de sacolas plásticas por outras mais resistentes e reutilizáveis. Aprovado na Alerj, o texto do projeto incorporou 16 das 44 emendas que haviam sido apresentadas. As mais importantes ampliaram o prazo para adaptação dos grandes lojistas à norma e alteraram o sistema inicialmente proposto para compensação pela entrega das sacolas. “Este projeto representa um avanço, especialmente nesta área tão de efeitos tão poluidores causados pelo do uso indiscriminado do plástico. Ele apresenta algumas falhas e é por isso que faremos uma reunião neste mês de julho com empresários e comerciantes para propor algumas alterações no texto do projeto. Não queremos prejudicar ninguém, apenas clarear as regras. Iremos estudar estas mudanças com técnicos e podemos apresentar um novo projeto”, afirmou André Lazaroni , presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O texto aprovado amplia de seis meses para um ano o prazo a ser dado, a partir da entrada em vigor da lei, aos empresários de maior porte para adaptação à mudança. Para os pequenos e médios empresários, os prazos permanecem os mesmos do texto original: três e dois anos, respectivamente. O projeto também sofreu alterações no artigo que trata das medidas que os comerciantes deverão adotar após o fim do prazo.

 

Já circula pelo estado do Rio o ônibus do Meio Ambiente

Este ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente percorre o estado inteiro e comporta um laboratório de análises com avançados aparelhos de medição de qualidade do ar, qualidade da água e níveis de ruído. Estes aparelhos poderão identificar os diversos danos ambientais que ocorrem em nosso Estado , fazendo uma radiografia dos problemas em todos os 92 municípios.

As irregularidades constatadas serão informadas, através de ofício, aos órgãos competentes, solicitando imediata ação reparadora. O ônibus cumprirá planejamento da equipe da CDMA, considerando concentração demográfica e distribuição de ações de impactos, envolvendo ainda denúncias que chegam pelo telefone 0800-2820230, e ministrando palestras relacionadas aos problemas percebidos. Trata-se também de um projeto de educação e comunicação ambiental de utilidade e interesse público que se propõe a informar a sociedade sobre seus direitos e deveres ambientais, sensibilizando a todos para que cada cidadão assuma de fato sua cidadania ambiental como agente transformador para melhor do ambiente em que vive.

 

Proteção para a Baía de Guanabara 

Diante dos constantes acidentes ambientais ocorridos na Baía de Guanabara, como vazamento de óleo e de substâncias químicas despejadas por navios, foi criada uma lei determinando a criação de uma Brigada de Meio Ambiente para proteger  às margens da Baía com dispositivos modernos de recuperação e contenção. Segundo a proposta, navios-tanque deveriam trabalhar no recolhimento do material despejado (óleo derramado ou substâncias tóxicas), com bombas de sucção, para evitar que chegue às areias.  

 

Coleta obrigatória de remédio vencido

O deputado estadual André Lazaroni deu entrada em projeto de lei que estabelece a coleta obrigatória de medicamentos que estão fora da validade e das cartelas, frascos e caixas que são descartadas após o uso. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que comercializam os medicamentos serão responsáveis por manter o sistema de coleta nos pontos de vendas e pela campanha de orientação dos consumidores. Após recolhido, o lixo químico será entregue aos laboratórios que o fabricaram e serão reciclá-los ou exonerá-los. Sem um lugar específico para ser despejadas, as sobras de remédios acabam contaminando os rios. “Ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas acabam indo para rios, contaminando as águas. Os componentes químicos afetam o solo e o ar fazendo com que prejudique todos os seres vivos” afirma André Lazaroni. É importante lembrar que o plástico e o vidro são os dois principais materiais usados para armazenamento de medicamentos e levam milhares de anos para se decompor naturalmente.  

 

Lei cria regras para armazenamento e destino final de peças automotivas usadas

A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André Lazaroni, que cria regras para o armazenamento e destino final de peças automotivas. O texto determina que as concessionárias e oficinas encaminhem estas peças para siderúrgicas ou aterros sanitários. A fiscalização caberá à Feema. "O projeto tem o objetivo de evitar que peças sejam vendidas aos consumidores como novas.. Através desta norma, também conseguimos dar um destino ambientalmente adequado para estas peças", explica o autor da proposta. 

 

Capivaras Protegidas

Depois de fazer um levantamento sobre as capivaras do Canal do Marapendi, a Comissão de Defesa Meio Ambiente da Alerj solicitou à Prefeitura do Rio a instalação de placas educativas na Barra da Tijuca. “ Distribuímos também para os moradores  cartilhas educativas sobre cuidados com capivaras. Outro dia um biólogo da Comissão conseguiu salvar a vida de uma, que estava com um arame preso ao pescoço e muito machucada”, afirma o deputado estadual André Lazaroni, que enviou ofícios à Prefeitura solicitando a instalação de placas no local.  

 

Estaleiros vão reaproveitar a água que usam  

Os estaleiros do Estado do Rio deverão reaproveitar e reutilizar a água nos serviços de reparos e manutenção em navios como lavagem de casco..  A lei do deputado André Lazaroni obriga aos estaleiros a fazerem a adaptação necessária no prazo máximo de até dois anos depois da sua vigência.  A fiscalização será feita pelo órgão estadual competente. “ O reuso da água é muito utilizado em países como os Estados Unidos, França, Japão e apresenta sucesso para fins industriais e até mesmo agrícolas. A água de reuso não é potável, mas pode ser utilizada para outros fins, como por exemplo, na lavagem de ruas,lavagem de filtros das estações de tratamento e também na refrigeração de equipamentos industriais", afirma o deputado. Para isso os estaleiros deverão  contar com um tanque de captação suficiente para armazenamento da água de chuva coletada pelas canaletas e calhas das edificações, ou a utilização da tecnologia de produção de água através de uma estação de tratamentos de água do mar, onde o efluente passará por um processo de filtragem e cloração gerando o subproduto conhecido como Água de Reuso.

 

Delegacia para crimes de pedofilia

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual André Lazaroni que dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Proteção à criança vitimada pelo crime de pedofilia, no município de Rio de Janeiro. “A implantação desta Delegacia Especializada se faz extremamente necessária para o atendimento de crianças vitimadas por um crime hediondo, a pedofilia” afirma o deputado. A Delegacia Especial terá pessoal habilitado ao trato dos recursos de informática, em especial a Internet, e será equipada com equipamentos necessários ao rastreio e registro da ação dos criminosos em nosso Estado. A Delegacia Especial de Atendimento à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia contará com um site e um telefone 0800, para o recebimento de denúncias por parte de pessoas que souberam ou tiveram conhecimento dessa exploração de crianças..  

 

Areia limpa, criança sadia 

Os infectologistas informam que o vírus da  Hepatite-A pode estar presente nas fezes dos cachorros que freqüentam as areias das praias, praças e parques.Preocupado com este dado alarmante , o deputado André Lazaroni aprovou uma Lei que obriga o Estado a realizar o monitoramento da qualidade das areias de praias, como já é feito em relação à água do mar. O resultado da análise também deverá ser divulgado semestralmente à população, através da Internet e Diário Oficial. "A areia concentra bactérias, fungos, parasitas e vírus. É preciso estabelecer padrões claros de segurança para o lazer na areia, não só das praias como também em parques e praças, porque nossas crianças são as maiores vítimas”, afirma o parlamentar. 

Análise encomendada pelo deputado constatou a presença de coliformes fecais acima do máximo tolerável por lei em 12 pontos pesquisados. Em oito deles, os freqüentadores ainda estão suscetíveis a contrair micoses provocadas por fungos que também foram encontrados no exame laboratorial. Outra pesquisas analisou 30 praias, praças do Rio e de Niterói e constatou que somente duas não estavam contaminadas por bactérias ou vírus.   

 

Lei cria o Dia do Carteiro 

Todo o dia 25 de janeiro será dedicado ao Carteiro e aos Correios. Uma lei do deputado André Lazaroni instituiu o “Dia Estadual do Carteiro e dos Correios” no dia 25 de janeiro. A data é referente à nomeação (em 1663) do Alferes João Cavalheiro Cardozo para o cargo de Correio da Capitania do Rio de Janeiro.  

 

Todas as crianças de escolas públicas farão exame de audiometria no início do ano

Como uma forma de reduzir a evasão escolar e melhorar o aproveitamento do ensino, o governo do Estado deverá oferecer gratuitamente exames de audição para crianças e jovens no inicio do ano letivo. 

 Através da secretaria de estado de Saúde e de Educação, os alunos matriculados nas escolas da rede pública deverão se submeter ao exame de audição nos meses de janeiro e fevereiro. Para isso as secretarias poderão firmar convênios com os Municípios e Instituições de Saúde.  

 

Isenção de impostos para portadores de deficiência  

Os portadores de deficiência física, visual e mental poderão ser isentos de impostos de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na compra de veículos automotores.  Proposta de André Lazaroni obriga o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS aos portadores de deficiência para facilitar a vida de grande parte das pessoas e aumentar as oportunidades dos portadores de deficiência no mercado de trabalho.   

 

Rio Paraíba do Sul protegido de Indústrias poluidoras 

O rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro. Ele é  responsável pelo fornecimento de mais de 80% da população.  Nos últimos 20 anos o rio vem sofrendo com a poluição causada pelas indústrias químicas instaladas às suas margens. Projeto de lei do deputado André Lazaroni suspende o licenciamento de empresas causadoras de impacto ambiental na região, como a instalação de indústrias químicas, metalúrgicas, de produção de papel e a construção de barragens para a implantação de usinas.

 

Novos edifícios serão obrigados a reutilizar água 

Novos edifícios com área de terreno superior a 400m² serão obrigados a construir uma pequena estação de tratamento de água, para armazenar e tratar água usada (como de chuveiros e torneiras) e captar água de chuva. A finalidade é a racionalização e otimização do consumo de água potável, contribuindo para evitar o racionamento energético, como o ocorrido no país durante o ano de 2001, bem como a escassez prevista para o futuro próximo. O uso racional da água é pauta de discussões em todo o mundo. De acordo com dados do International Hydrological Programme da UNESCO sobre recursos hídricos, o volume total de água no planeta é calculado em torno de 1,4 bilhões km³. Porém, 97,5% dessa água é salgada, e está basicamente nos mares e oceanos. A água doce, que só representa 2,5% do total, está em sua maior parte nas calotas polares, sendo apenas 0,3% disponível e de fácil acesso.

 

Novas regras para o vale-transporte eletrônico

Projeto de autoria de André Lazaroni estabelece novas regras para a comercialização dos cartões eletrônicos e suas informações de uso. A proposta estabelece que os cartões descartáveis ou recarregáveis especifiquem o número de passagem contratadas, ao invés de somente o valor em reais. Quando ocorre aumento da tarifa, quem pe