O deputado estadual André Lazaroni, líder do PMDB, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, afirma que o maior desafio do século XXI é aliar desenvolvimento econômico e social com meio ambiente equilibrado. Este ano, 2012, o deputado espera votar em plenário o primeiro Código Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro, que foi preparado ao longo de três anos junto com o Núcleo Interdisciplinar da PUC.  Foram mais de 2, 7 mil leis compiladas e 300 artigos analisados.
“Nossas leis são boas. Precisávamos unificar e explicar melhor as leis para os cidadãos e empresariado em um único documento. Será como o Código da Defesa do Consumidor”, afirma o deputado. Antes de seguir para a votação em plenário, o novo código será amplamente debatido em audiências públicas com a sociedade civil e deverá receber emendas de parlamentares.
Alguns pontos importantes valem a pena ser destacados como a questão do licenciamento ambiental e do gerenciamento costeiro. “O Código dará poder ao Estado de legislar sobre gerenciamento costeiro. Isso facilitaria na hora da aplicabilidade da lei e fiscalização, evitando assim acidentes como os que ocorreram na Bacia de Campos e os dois vazamentos de óleo na Baia da Ilha Grande, em Angra dos Reis”. “Foi um trabalho que começou há três anos com o Núcleo Interdisciplinar da PUC. Senti a necessidade de elaborar um Código depois de vistorias que realizei pela Comissão de Meio Ambiente ao longo dos anos. Percebi que o empresário quanto o operador de direito, quanto os cidadãos tinham muita dificuldade em entender essa quantidade de leis”, afirma o deputado estadual Andre Lazaroni.
O deputado estadual Andre Lazaroni também será o único representante do parlamento estadual no Grupo de Trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a Rio +20. A Conferência acontecerá em junho no Rio de Janeiro e tem como objetivo renovar o comprometimento político das lideranças mundiais com o desenvolvimento sustentável, o progresso e os obstáculos para implantação de medidas necessárias para este desenvolvimento, bem como enfrentar seus desafios. Dois temas centrais serão trabalhos como:  a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza e os procedimentos e normas necessários para este desenvolvimento.

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