O Estado do Rio de Janeiro ganhará em 2012 o seu primeiro Código Ambiental. O projeto de lei do deputado estadual André Lazaroni foi elaborado em parceria com o Núcleo Interdisciplinar da PUC-Rio. O documento é a compilação das 2,7 mil leis vigentes hoje no país sobre meio ambiente. “Este será o primeiro Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Será o nosso instrumento que ajudará proteger nossas matas, rios, lagoas e fauna”, ressalta André Lazaroni, que também é líder do PMDB na Alerj.

1-Projetos aprovados em 2011
Projeto de Lei 2.541-A/09 - O projeto instituirá a Semana Estadual da Cultura Urbana, que acontecerá anualmente nos primeiros dias de julho. O texto determina que as secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer estimulem atividades relacionadas à cultura urbana no território fluminense.
2-Comissões das quais participa
Preside a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, relator da Comissão de Economia, Educação, Servidores Públicos, vice- presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, relator da Comissão de Segurança Pública, e como Suplente nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento.
3-Principais trabalhos realizados nas comissões
Preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os irregularidades no ECAD.
4-Principais causas com as quais se envolveu
CPI do ECAD, reuniões da bancada do PMDB com o governador para discutir a questão salarial dos Bombeiros, Policias que estavam em greve; projetos de lei do Bilhete Único que beneficia os usuários que poderão receber poderão receber de volta dinheiro cobrado em cartão pré- pago do metro; pareceres na Comissão de Redação e emendas.
5-Como julga este ano de trabalho?
“Este ano foi muito produtivo. Como líder do PMDB na Alerj defendi as bandeiras do partido. Também presidi a CPI que investigou as irregularidades no Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais. Coube à CPI apurar as denúncias, tentar se aproximar ao máximo da verdade, averiguar se há irregularidades, apontar culpados quando existirem. A CPI teve duração de seis meses, o relatório final será feito em parceria com a CPI do Senado. Alguns fatos ainda não foram desvendados, como o mapeamento do pagamento de eventos e direito retido. Todas as indagações também farão parte do relatório final.”
6-O que espera para 2012?
“Espero aprovar o primeiro Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei, de minha autoria, foi elaborado em parceria com o Núcleo Interdisciplinar da PUC-Rio. O documento é a compilação das 2,7 mil leis vigentes hoje no país sobre meio ambiente. A nova lei fala de gerenciamento costeiro, licenciamento e auditoria ambiental, gestão de unidade de conservação, energia, poluição, destinação final de resíduos industriais e domésticos.” O Estado do Rio de Janeiro ganhará em 2012 o seu primeiro Código Ambiental. O projeto de lei foi elaborado em parceria com o Núcleo Interdisciplinar da PUC-Rio. O documento é a compilação das 2,7 mil leis vigentes hoje no país sobre meio ambiente.
7-Cite alguns projetos de lei que considera importante?
Projeto de Lei 408/2011 - Dispõem sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado.
Projeto de Lei 560/2011 Visa proibir a cobrança de valor mínimo para a compra do cartão pré-pago do Metrô Rio e obrigar a empresa a devolver o valor retido no cartão pré-pago quando solicitado pelo usuário

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