O presidente da CPI do Ecad na Alerj, deputado estadual André Lazaroni fez um balanço dos seis meses de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). Ao longo deste período, vários diretores, gerentes do Ecad, presidentes de associações, compositores e músicos, e dois funcionários da União Brasileira de Compositores (envolvidos em desvio de verbas) foram ouvidos.  A CPI teve duração de seis meses, o relatório final será feito em parceria com a CPI do Senado.  “Existem alguns temas como o mapeamento dos direitos autorais de eventos e direito retido. Muitos fatos já foram desvendados e serão incluídos no relatório final”, concluiu o presidente.
Dentre as principais questões investigadas foram: fiscalização de eventos, distribuição inadequada aos autores e crédito redito. “Verificamos que existem vários registros similares de composições, mas não existe precaução na hora de pagar, acabando que músicas desconhecidas recebem dinheiro de músicas famosas como a Rio 40º graus da cantora Fernanda Abreu”, afirmou André Lazaroni.
A CPI também verificou também que as rádios muitas vezes não pagam diretamente ao ECAD por conflito judicial, mas envia a planilha das músicas tocadas o ECAD não as considera. “Acaba que o dinheiro que é ganho judicialmente vai proporcionalmente aos artistas mais executados, e não aos titulares das músicas que foram realmente tocadas”, lembrou.
A Distribuição inadequada aos autores foi outro tema levantado. Muitas músicas tocam e não constam como tocadas, não havendo o devido recebimento por parte dos autores.  “Percebemos  que não existe muito critério que defina o valor do repasse de direitos autorais. Há autores que chegam a ganhar R$0,01 por trimestre“, ressaltou.
Outra pessoa ouvida pela CPI foi Barbara de Melo Moreira acusada de desvio de mais de R$ 100 mil do ECAD, se fazendo passar por procuradora de Milton Coitinho (que se cadastrou no sistema do ECAD como sendo autor de várias trilhas sonoras de filmes brasileiros) e Rafael Barbur Côrtes, seu cunhado que participou da fraude. O presidente da Abramus Roberto Correa Melo e a presidente da Sociedade Sadembra, Fátima Leal, também compareceram às sessões.

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