O presidente da CPI que investiga irregularidades no repasse de direitos autorais pelo ECAD, deputado estadual André Lazaroni, solicitou nesta quinta-feira, 1 de dezembro, o balanço contábil do ano de 2010 do Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais e anunciou que o próximo depoimento a será de um funcionário da área de pagamentos e de administração da receita arrecadada pelo escritório.“Com a apresentação, foi possível perceber que cada gerência do Ecad tem sua atribuição, e os funcionários não fazem nada além do que lhes é atribuído. Assim, precisaremos ouvir um funcionário na entidade que execute os pagamentos e tenha acesso a possíveis desvios”, declarou Lazaroni.Em depoimento na tarde desta quinta-feira, 1 de dezembro, à CPI do Ecad, o Gerente Financeiro do Escritório de Arrecadação de Direito Autoral, Mario Jorge Taborda, afirmou que o Ecad cobra taxa de administração de cinqüenta salários mínimos por mês das sociedades que representam músicos e compositores. Essas sociedades não fazem parte das seis associações que compõem o Ecad. Taborda Lopes explicou que a receita do Ecad é baseada em 17% da receita financeira e do valor arrecadado pelos associados, seja em apresentações ou obras lançadas.“As sociedades não têm condições de sobrevivência sem a ajuda do Ecad. Por isso a necessidade de pagamento da taxa de 50 salários mínimos por mês para nós fazermos erra administração”, disse o gerente financeiro, Mario Jorge Taborda.A entidade conta ainda com a possibilidade de reter créditos. “Crédito retido é o nome dado internamente ao dinheiro que o Ecad arrecada e não consegue repassar aos artistas por não saber identificar corretamente seu destinatário. Segundo o nosso estatuto, depois de cinco anos, o crédito retido deve ser integralmente distribuído entre todos os artistas associados”, destacou.Para o relator da CPI, o deputado estadual Edson Albertassi, é preciso esclarecer como são feitas estas transações. “Quando perguntamos qual é o valor das verbas retidas ou sobre como acontecem às aplicações financeiras, os gerentes se esquivam. São detalhes que ainda não foram esclarecidos e acredito que serão revelados no próximo depoimento. A caixa-preta do Ecad precisa ser exposta e, em parceria com o Senado, estaremos mais otimistas em obter êxito”, reforçou. Também esteve presente na audiência o deputado Samuquinha (PR), membro efetivo da comissão. O gerente de Arrecadação Ubilnake Freitas Lobão também prestou depoimento. Categoria: Geral |
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