ALTERA A LEI Nº 1989 DE 23/04/1992 QUE ISENTA DE OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA ESPECIAL OS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS E DEMAIS GRUPOS FOLCLÓRICOS.

 

A presente proposição visa ampliar as ações da Lei nº 1989 de 23/04/1992, abrangendo a preservação, conservação e incentivo ao folclore brasileiro, permitindo assim um caminho mais amplo para efeitos da Lei em questão.

Autor: PL 989/2003
Categoria: Leis Aprovadas