LEI Nº 5030, DE 22 DE MAIO DE 2007.
Denomina De Ciep-Brizolão 476 Elias Lazaroni Ao Atual Ciep-Brizolão 476 Santa Cruz Da Serra.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA, localizada na Av. AS, Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio 2007.
SÉRGIO CABRAL Governador Autor: PL André Lazaroni Categoria: Leis Aprovadas |
|