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Projetos de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de música brasileira, nos sistemas de som das estações de embarque e desembarque de passageiros dos serviços públicos de transporte por barca, metrô e trem de superfície, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 05/01/2008 - PROJETO DE LEI Nº 1584/2008 Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores - pampa, e dá outras providências. 04/01/2008 - PROJETO DE LEI Nº 1543/2008 Institui o 'Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas', a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro. 03/01/2008 - PROJETO DE LEI Nº 1452/2008 Obriga os shoppings centers de grande porte, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a manterem em suas dependências uma ambulância, UTI Móvel, durante o seu funcionamento. 02/01/2008 - PROJETO DE LEI Nº 1403/2008 Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de página eletrônica todos os dados de controle ambiental. 01/01/2008 - PROJETO DE LEI Nº 1280/2008 Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro. 09/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 1083/2007 Dispõe sobre regulamentação e define prioridade na distribuição de gás canalizado. 08/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 1078/2007 Dispõe sobre o uso eficiente da água nos estaleiros. 07/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 1062/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário, e dá outras providências. 06/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 994/2007 Determina obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro. 05/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 751/2007 Cria o monitoramento das estações de tratamento de esgoto através de webcam disponibilizando a imagem na internet. 04/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 527/2007 Restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas nos casos que especifica, no Estado do Rio de Janeiro. 03/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 470/2007 Declara de utilidade pública a Ong Grupo da Solidariedade. 02/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 345/2007 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2007 - PROJETO DE LEI Nº 68/2007 ESTABELECE POR INTERESSE CULTURAL E ESPORTIVO O TOMBAMENTO DA SEDE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, SEU ESTÁDIO E DEMAIS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS. 01/10/2006 - PROJETO DE LEI Nº 3710/2006 Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BENEFICENTE, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ. 19/09/2006 - PROJETO DE LEI Nº 3667/2006 Fica permitido o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro. 10/09/2006 - PROJETO DE LEI Nº 3666/2006 Passa a denominar-se CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA, localizada na Av. AS, Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. 01/08/2006 - PROJETO DE LEI Nº 3579/2006 ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. 01/08/2006 - PROJETO DE LEI Nº 3583/2006 Art. 1º - Fica proibida em todo o Estado do Rio de Janeiro o uso, a fabricação e a comercialização do cerol, também denominado por cortante ou preparo. Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, entende-se por cerol, cortante ou preparo a mistura de cola e vidro moído, produzida para ser passada em linha de pipas. |
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