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Projetos de Lei
Estabelece normas para a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro. 03/04/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2759/2009 Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas no Estado do Rio de Janeiro. 01/04/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2368/2009 Altera a lei nº 2.971, de 08 de junho de 1998, que autoriza a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o comércio de equipamentos ou acessórios destinados aos portadores de deficiência física e/ou auditiva. 06/03/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2740/2009 Estabelece normas para a realização de rodeios no Estado do Rio de Janeiro. 03/03/2009 - PROJETO DE LEI Nº 1972/2009 Obriga todos os cinemas do Estado do Rio de Janeiro a observarem distância mínima necessária, entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, para que todos os cidadãos assistam às sessões de forma adequada, sem prejuízo de seu conforto. 01/03/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2425/2009 Proíbe os serviços de tabelionato e de registros no Estado do Rio de Janeiro, a realizarem cobrança que menciona. 19/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2686/2009 Declara a utilidade pública estadual da Associação Civil Quintal da Casa de Ana. 16/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2486/2009 Proibe a instalação de empreendimentos de qualquer natureza sem que haja comprovada disponibilidade hídrica, sem causar prejuízo ao abastecimento público, no Estado do Rio de Janeiro. 10/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2762/2009 Dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada e dá outras providências. 09/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2472/2009 Fica estabelecida a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro. 09/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2347/2009 Autoriza a cautela, por unidades da polícia civil, de materiais oriundos de suas apreensões. 08/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2247/2009 Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Vida em Cristo. 07/02/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2158/2009 Proíbe a vivissecção e o uso de animais em práticas experimentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 28/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2658/2009 Declara a utilidade pública estadual do Projeto Dançarte. 27/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2758/2009 Proíbe a prática de cirurgias que especifica, em cães e gatos, e dá outras providências. 27/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2595/2009 Dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada e dá outras providências. 23/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2591/2009 Obrigam os estabelecimentos comerciais, indústrias e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto. 21/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2541/2009 Institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 20/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2516/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósitos de veículos rebocados terem seguro contra danos aos veículos ali alocados no Estado do Rio de Janeiro. 20/01/2009 - PROJETO DE LEI Nº 2494/2009 Obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem o preço acrescido e isento de impostos na etiquetagem do produto. |
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