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Leis Aprovadas
Dispõe sobre Política de Recuperação Industrial Regionalizada e dá outras providências. 10/03/2009 - Utilidade Pública a Ong Grupo da Solidariedade - Lei nº 5403/2009 Fica considerada de Utilidade Pública a Ong Grupo da Solidariedade, situada na Av. Paranapuã,1669, loja B, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ. 17/11/2008 - Conselho Estadual da Economia Solidária – CEES/ERJ - Lei n Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 26/05/2008 - Serviço Voluntário Ambiental - Lei nº 5246/2008 Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 14/05/2008 - “Disque-denúncia” de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente - Lei nº 5241/2008 Institui o serviço de “disque-denúncia” de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 16/04/2008 - Sinalização para Transporte de Idosos - Lei nº 5224/2008 Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários, estações ferroviárias, metro-viárias e hidroviárias, contendo os termos relativos a transporte, de acordo com a lei federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. 14/11/2007 - Associação Cristã Espírita Beneficente - Lei nº 5133/2007 Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã Espírita Beneficente, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ. 22/05/2007 - Denomina de Ciep-Brizolão 476 Elias Lazaroni - Lei nº 5030/2007 Passa a denominar-se CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI ao atual CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA, localizada na Av. AS, Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. 20/12/2006 - Criação do Banco Estadual de Células de Esperança - Lei nº 4960/2006 Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células de Esperança. 20/12/2006 - Formação Cidadã - Lei nº 4944/2006 Dispõe sobre a inserção do conteúdo da matéria “Formação Cidadã” nas disciplinas das Matrizes Curriculares da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. 01/11/2006 - Batalhão Florestal na Floresta da Tijuca - Lei nº 4.882/2006 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Batalhão Florestal na Floresta da Tijuca. 30/08/2006 - Concede o nome de Dep. Est. Márcio Correa à RJ 140 - Lei nº 4.834/2006 Concede o nome de Deputado Estadual Márcio Correa À Rodovia RJ 140 de São Pedro da Aldeia a Cabo Frio. 21/08/2006 - Dia do Carteiro - Lei nº 4.826/2006 Altera a Lei 116, de 13 de janeiro de 1977, que institui o Dia do Carteiro. 29/06/2006 - Consciência Ambiental - Lei nº 4.272/04 Está em vigor a Lei 4.272/04 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Consciência Ambiental, com a finalidade de divulgar a importância e a necessidade da preservação ambiental, mediante a promoção de campanhas educativas, de arborização e de preservação de mananciais. O programa pretende conscientizar crianças e jovens sobre a importância de valorizar e preservar o meio ambiente. 08/05/2006 - Programa Consciência Ambiental - Lei nº 4.760/2006 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Consciência Ambiental. 04/12/2003 - Licença Especial - Lei nº 4.509/05 Está em vigor a Lei nº 4509/05, de autoria de André do PV, que isenta as Folias de Reis da obrigatoriedade de licença especial expedida pelas delegacias de Polícia, para suas jornadas e desfiles pelas ruas. 04/12/2003 - Dia da Cultura - Lei nº 4.760 Outra lei em vigor é a de nº 4760 que cria o Dia Estadual da Cultura no Estado do Rio de Janeiro a ser comemorado no dia 3 de dezembro. O Dia foi escolhido por ser a data de aniversário do jornalista Roberto Marinho, referência na cultura nacional. 25/09/2003 - Dia do Yoga - Lei nº 4659/2005 Está em vigor a Lei 4659/2005 que estabelece o Dia do Yôga, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro. A data foi criada para celebrar a tradição cultural que existe há cinco mil anos, nascida na Índia pelo bailarino Shiva chamado Yôga. No dia 18 de fevereiro também o mestre Indu RámaKrishna, do século 19, e do mestre DeRose fazem aniversário. O Dia da Yôga existe nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Pará fazem a mesma comemoração. |
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